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O Sincovaga (Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios do Estado de São Paulo), por meio do programa Coexistir Valor Humano, assinou no dia 25 de outubro de 2019 um Termo de Cooperação Técnica com a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/SP), cujo objetivo é estimular a inclusão de pessoas com deficiência e reabilitados do INSS no mercado de trabalho.

O acordo foi celebrado juntamente com o Sindicato dos Comerciários de São Paulo, cujo presidente, Ricardo Patah, foi representado na ocasião por Cremilda Bastos Cravo, diretora da Secretaria da Pessoa com Deficiência da entidade sindical. Entre os convidados que prestigiaram a assinatura do documento estavam representantes de empresas do varejo de alimentos de diversas cidades do estado.

Entre os pontos principais do documento estão o compromisso das entidades sindicais signatárias em incentivar, apoiar e acompanhar campanhas de valorização da diversidade humana e de combate à discriminação e ao assédio no trabalho, assim como estimular a capacitação profissional e que os processos de seleção e recrutamento desse público sejam promovidos com caráter inclusivo, garantindo-se sempre aos candidatos a possibilidade de comprovarem suas capacidades para o trabalho.

O documento determinou também a criação da Comissão Intersindical de Acompanhamento e Avaliação dos Resultados Alcançados, integrada por um representante de cada entidade sindical e representantes de empresas, tendo como convidados permanentes membros indicados pela SRTb-SP, que deverá reunir-se mensalmente para realizar um balanço e apontar eventuais medidas para a garantia da qualidade do processo de inclusão.

Para José Carlos do Carmo, Auditor Fiscal do Trabalho e Coordenador do Projeto Estadual de Inserção de Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho (SRTE/SP.), firmar esse tipo de acordo por segmento econômico, reunindo as entidades sindicais patronais e laborais com o mesmo objetivo, é uma inovação e um bom exemplo.

“Embora haja muito o que fazer e melhorar, os avanços são inegáveis e mostram que valeu e continua valendo a pena essa articulação, não apenas para contratar, mas sobretudo para reter esse público, dadas as suas características peculiares”, afirmou.

Na opinião de Alvaro Furtado, presidente do Sincovaga, o cumprimento das cotas não deve ocorrer apenas por imposição da lei, mas por princípios acima dela, que se relacionam ao ser humano, como a dignidade e o reconhecimento de que todos somos iguais, embora diferentes, e por isso as pessoas com deficiência devem ter as mesmas oportunidades.

“Ao longo de mais de 28 anos de existência da Lei de Cotas (Art. 93 da Lei nº 8.213/91), alguns segmentos vêm tentando modificá-la e até extingui-la por vários motivos, alegando que não é possível contratar, que certas atividades são incompatíveis com pessoas com deficiência”, disse.

“Nós, do varejo de alimentos, porém, superamos tudo isso e seguimos acreditando na parceria com o poder público. Tanto que criamos o Coexistir, que vai além do cumprimento de cotas, atuando pela inserção de pessoas diferentes, considerando também questões de gênero. O papel do sindicato é social, não é apenas apoiar no cumprimento da cota. Trabalhamos para que essas pessoas sejam admitidas, integradas e tornem-se parte viva da empresa”, concluiu.

“O Termo de Cooperação Técnica é um estímulo para superarmos barreiras na contratação e na acessibilidade atitudinal. Desde o primeiro acordo assinado, construímos uma rede e montamos um grupo de trabalho que identificou desafios e buscou soluções. Tanto que se no início a média era de 35% da cota cumprida, hoje temos pelo menos cinco empresas com 100%, e as demais com média acima de 85%”, avaliou Maria de Fátima e Silva, responsável pelo programa Coexistir Valor Humano, do Sincovaga.

“É um orgulho perceber que, apesar de serem empresas concorrentes, em determinado momento estão trocando currículos, experiências e soluções, para fazer isso acontecer. Trata-se de um esforço contínuo, porque esse mercado é volátil e de alta rotatividade: a empresa pode estar cumprindo a cota hoje, mas amanhã pode ser diferente”, completou a especialista.

Sobre o Coexistir Valor Humano

Criado em 2013 e mantido pelo Sincovaga, entidade que representa mais de 40 mil empresas do setor do varejo de alimentos no estado, o programa Coexistir Valor Humano foi idealizado para estimular, orientar e assessorar as empresas varejistas a aderir à inclusão social, promover a capacitação profissional das pessoas com deficiência e trocar informações sobre vagas disponíveis, ampliando as condições de captação da mão de obra.

Desde então, em virtude da expertise da equipe e da crescente demanda, o programa foi se expandindo para empresas dos mais variados setores que buscam cumprir as cotas de contratação de pessoas com deficiência exigidas pela legislação (Lei Federal nº 8.213/91, mais conhecida como Lei de Cotas), assim como organizações que veem na diversidade uma oportunidade de transformar diferenças em estratégia de sustentabilidade.

Entre as atividades do Coexistir estão: consultoria para implantação de programas de inclusão nas empresas, cursos e workshops, além de treinamentos que podem ser customizados, conforme o público a ser impactado.