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Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

Centenas de bilhões de dólares poderão engordar a receita de dezenas de países, incluído o Brasil, se novas, mais eficientes e mais justas formas de tributação das multinacionais forem acordadas, como vem propondo há mais de dez anos a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Erosão fiscal e desvio de lucros podem custar até US$ 240 bilhões anuais em perdas tributárias, segundo estimativa da organização. Um passo para a reforma do sistema foi dado no dia 5 pelos ministros de Finanças do Grupo dos 7 (G-7), formado pelas maiores economias capitalistas (Estados Unidos, Japão, Alemanha, Reino Unido, França, Itália e Canadá).

As multinacionais deverão ser sujeitas a uma tributação básica nos países onde operam, segundo o programa aprovado pelos ministros. Cada governo poderá cobrar pelo menos 15% sobre o lucro obtido no país. A ideia é evitar a cobrança do imposto apenas nos territórios onde as empresas são registradas.

Pelos padrões em vigor, grandes companhias multinacionais conseguem lucrar num território e realizar o acerto de contas fiscais em outros, segundo suas conveniências. Esse problema se agravou com a expansão dos negócios digitais, muito mais difíceis de controlar e de tributar. Novos esquemas de controle poderão mudar esse quadro, reduzindo o poder dos paraísos fiscais. A reforma acordada pelos ministros do G-7 deve ser submetida a ministros e presidentes de bancos centrais do G-20 em reunião prevista para julho.

Mas o acordo aprovado no encontro do G-7, realizado em Londres, envolve mais que o estabelecimento de um novo esquema de tributação de lucros. Inclui também novas formas de controle e de correção dos efeitos climáticos da ação empresarial, além de um compromisso de apoio financeiro a países pobres para vacinação, outras políticas de saúde e programas de recuperação econômica.

“Os efeitos combinados da globalização e da digitalização de nossas economias causaram distorções e iniquidades que só podem ser eficazmente enfrentadas por meio de solução multilateral”, disse o novo secretário-geral da OCDE, Mathias Cormann, ex-ministro de Finanças da Austrália. O acordo no G-7, acrescentou, é um “marco na direção do consenso necessário para a reforma do sistema tributário internacional”.

O caminho para essa reforma vem sendo aberto há anos, por meio de estudos e propostas da OCDE, sob liderança do antecessor de Cormann na chefia da organização, o economista mexicano Angel Gurría. O trabalho começou logo depois da crise financeira internacional de 2008 e tornou-se mais visível a partir de 2019, com a apresentação de propostas para a constituição do novo sistema. Um dos efeitos desse esforço tem sido um controle maior da sonegação, da evasão fiscal e da operação dos paraísos tributários.

Um esquema internacional de tributação básica pode proporcionar a cada país um controle maior dos ganhos de empresas multinacionais – com sede local ou no exterior – e uma distribuição mais equitativa da receita de impostos. O bom uso desse dinheiro dependerá, naturalmente, das condições políticas de cada país, mas pelo menos as condições de geração dessa receita terão melhorado.

O Tesouro brasileiro poderá ganhar nos dois campos, porque o Brasil é uma importante área de operação de multinacionais estrangeiras e, ao mesmo tempo, país de origem de empresas com negócios em outros territórios. Dezenas de empresas brasileiras, segundo dados da OCDE, têm aproveitado paraísos fiscais. Milhões de brasileiros poderiam ser beneficiados se essas companhias fossem tributadas normalmente no País e o dinheiro fosse bem aplicado, sem interferência do Centrão e de ministros gastadores.

A proposta dos ministros do G-7 é um avanço, mas haverá detalhes importantes para discussão no encontro do G-20, em julho. Também será preciso, depois, negociar muitos pontos com outros envolvidos no movimento de reforma. Muito melhor do que combater a globalização é domá-la e criar condições para aproveitar amplamente suas potencialidades.

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